A proposta registada por Junts visava introduzir alterações importantes na proteção dos trabalhadores independentes, especialmente no que diz respeito ao acesso à cessação de atividades. E
Foi proposto, entre outras coisas, que os trabalhadores independentes pudessem requerer este benefício quando seriam forçados a encerrar os seus negócios sem necessidade de justificar razões económicas, técnicas, organizacionais ou produtivasum dos requisitos mais importantes que existem hoje.
A proposta é rejeitada
No entanto, o governo decidiu deixar de considerá-lo no Congresso, uma vez que algumas das medidas estão incluídas nele teria um impacto direto nas contas públicas.
A Constituição permite ao executivo vetar propostas legislativas que impliquem um aumento das despesas ou uma redução das receitas previstas nos orçamentos gerais do Estado. Portanto, a proposta não continuará o seu processo parlamentar por enquanto.
Além de simplificar os procedimentos de acesso a esta ajuda, A iniciativa considerou ainda outras medidas destinadas a reforçar a atividade dos trabalhadores independentes e dos pequenos negócios.como o aumento da participação nas compras públicas e ajustes no sistema de contribuições baseado no rendimento real.
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O Executivo suspendeu a iniciativa com base no disposto no artigo 134.6 da Constituição, que requer a aprovação do governo para processar qualquer proposta que envolva um aumento nas despesas públicas ou uma diminuição nas receitas do Estado.
Neste contexto, o governo de Pedro Sanches enviou uma carta ao Congresso dos Deputados expressando sua opinião sua rejeição da consideração da proposta. Como resultado, o Conselho do Congresso irá admiti-lo formalmente: mas não será discutido na Câmara dos Deputados.
