10 de julho – Numa vitória para os órgãos dirigentes do futebol, um tribunal europeu anula os regulamentos da Federação Alemã sobre agentes de jogadores, sugerindo que os legisladores podem manter um controle rígido sobre o negócio dos agentes.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que os regulamentos da DFB sobre agentes de jogadores são compatíveis com o direito europeu da concorrência.
A empresa de gestão desportiva Rogon contestou as regras da DFB que abrangem o licenciamento, o registo e o salário dos agentes, bem como as suas relações com clubes e jogadores, argumentando que as regras representam uma restrição à forma como os agentes podem fazer negócios e, portanto, violam a legislação da UE.
O tribunal discordou, dizendo que as regras são compatíveis com a legislação da UE, desde que tenham um objetivo legítimo.
Em 2015, a DFB introduziu regras para proteger a integridade do desporto. Nesse mesmo ano, a FIFA desregulamentou a indústria, mas o órgão regulador mundial procurou recuperar mais controlo sobre os mercados de agentes.
A FIFA argumenta que estas regras são necessárias para trazer transparência, proteger os jovens jogadores e evitar que o excesso de dinheiro esgote o desporto.
Os agentes, no entanto, argumentam que a FIFA está a ultrapassar os seus limites e a agir ilegalmente como um cartel para limitar os seus negócios. As regulamentações dos agentes foram suspensas em muitas jurisdições e a FIFA suspendeu a sua aplicação.
Na próxima semana, o TJUE deverá decidir sobre o Regulamento dos Agentes de Futebol da FIFA.
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